A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha, localizada no estado do Rio Grande do Sul, respeita e protege a privacidade dos usuários que acessam os serviços disponibilizados em seu site oficial. Esta política tem como objetivo tornar transparente como as informações são coletadas, utilizadas e protegidas, em conformidade com a Lei Geral de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados no site Oficial.
- Coleta de Informações Pessoais
Os dados pessoais podem ser coletados quando o usuário:
- Preencher formulários disponíveis no site;
- Entra em contato por meio dos canais de atendimento;
- Realiza solicitações ou utiliza serviços disponibilizados online.
Os dados coletados podem incluir, mas não estão limitados a: nome completo, endereço de e-mail, telefone, CPF e outras informações necessárias para atendimento das solicitações feitas.
- Finalidade do Tratamento de Dados
Os Dados pessoais coletados são utilizados para:
- Garantir o atendimento de solicitações realizadas pelos usuários;
- Enviar informações institucionais e de interesse público, quando autorizadas pelo titular;
- Melhorar a experiência de navegação no site;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
- Compartilhamento de dados com Terceiros
Os dados pessoais não serão compartilhados com terceiros, salvo:
- Quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
- Para parceiros contratados pela Prefeitura, exclusivamente com a finalidade de operacionalizar serviços, desde que atentam aos requisitos de confidencialidade e segurança previsto na LGPD.
- Armazenamento e Proteção de Dados
A Prefeitura adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos alterações ou distribuições acidentais ou ilícitas.
- Cookies e Tecnologias Similares
O site utiliza cookies para personalizar a experiência do usuário e coletar informações de navegação. Os cookies podem ser desativados nas configurações do navegador, mas isso pode limitar o uso de algumas funcionalidades do site.
2. Cookies estritamente necessários sempre ativos
Estes cookies são necessários para que o website funcione e não podem ser desligados nos nossos sistemas. Normalmente, eles só são configurados em resposta a ações levadas a cabo por si e que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertá-lo(a) sobre esses cookies, mas algumas partes do website não funcionarão. Estes cookies não armazenam qualquer informação pessoal identificável.
- Direitos dos Titulares de Dados
Conforme previsto no LGPD, os usuários têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmar a existência de tratamento de dados;
- Acessar os dados coletados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou tratados de forma irregular;
- Revogar o consentimento fornecido, quando aplicável.
Para exercer seus direitos, o titular deve entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) por meio dos canais disponibilizados pela Prefeitura.
- Links para Site de Terceiros
O Site oficial pode conter links para site de terceiros. A Prefeitura Municipal não se responsabiliza pelo conteúdo, praticas de privacidade ou coleta de dados realizados por estes sites.
- Alteração nesta Política de Privacidade
Esta política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais melhorias nos processos internos. Recomentamos que os usuários revisem esta página regularmente para se manterem informados sobre eventuais alterações.
- Responsabilidades dos Usuários
Os usuários devem:
- Utilizar o site de forma ética e respeitosa, em conformidade com as leis vigentes;
- Fornecer informações verdadeiras e completas ao preencher formulários;
- Abster-se de utilizar o site para disseminação de conteúdo ilegal ou mensagens não solicitadas.
Em caso de dúvidas sobre está politica de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com a Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha por meio do endereço eletrônico ou formulário disponível no site oficial.
Sugestões do Comitê Municipal da LGPD
- Solicitações
- Solicitação anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o – disposto nesta lei;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
- Revogação do consentimento;
- Solicitação de revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.
Canais para registro da solicitação:
via e-mail administrativo@santoantoniodapatrulha.rs.gov.br
- Pedido de Informações
- Acesso aos dados;
- Confirmação da existência de tratamento;
- Informação a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Solicitação, por parte do titular, de cópia eletrônica integral de seus dados pessoais.
Canais para registro da solicitação:
via e-mail administrativo@santoantoniodapatrulha.rs.gov.br
- Denuncias e reclamações
- Denúncia – vazamento de dados, tratamento ilegal, crime.
- Reclamação do titular sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como de solicitação ou pedido de informação não atendido no prazo.
Canais para registro da solicitação:
via e-mail administrativo@santoantoniodapatrulha.rs.gov.br
