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Acesso a informação

quinta-feira, 27 de fevereiro

Serviços

Em pleno cumprimento da Lei de Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527/2011), a Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha coloca à disposição o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, também na formas da Lei Municipal n.º .6.623/2012 e Decreto Municipal n.º 568/2016. Este serviço possibilita a qualquer interessado, desde que preencha a identificação e especificação da informação requerida, acesso a informações dos Órgãos e Entidades Municipais.

SIC - SERVIÇO
DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

É fácil, rápido
e seguro. Utilize!

Utilize o formulário ao lado para entrar em contato conosco. Se preferir, utilize a nossa central de atendimento, no número:
(51) 3662-8400

Atendimento ao cidadão

Av. Borges de Medeiros, 456
E-mail: administrativo@santoantoniodapatrulha.rs.gov.br
Atendimento: das 8h às 12h e das 13h às 17h
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D
Departamento de Trânsito e Segurança (DTS)
Departamento Municipal de Obras (DMO)
Departamento Municipal de Iluminação (DMI)
Declaração para os bombeiros
Desmembramento de área
Doação de materiais
E
Emissão de licenças ambientais, declarações, certidões, alvarás florestais.
Especialidades nas Estratégias de Saúde da Família (ESF´s)
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Fracionamento de área
FAPS
Fundação Museu Antropológico Caldas Junior
H
Habite-se
I
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Informações Urbanísticas
Isenção de Pedágio
IPTU
L
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Ligação de água
M
Matrículas e Rematrículas - Ensino Fundamental
N
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NFS-e
P
Polo Universitário de Santo Antônio
Primeira Infância Melhor - PIM
Patrulha Azul
Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal - PAV
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Programas habitacionais
Prorrogação de prazo
Protocolo Servidores
Protocolo
Procuração Eletrônica
Portal do Servidor
R
Retroescavadeira e Escavadeira Hidráulica
Resíduos sólidos: recolhimento
Regularização fundiária de imóveis rurais
Relatórios de Gestão
Rouparia
Recurso de auto de infração
S
Setor de Assistência Farmacêutica
SINE/ FGTAS
SCFV
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Sala do Empreendedor: JUCIRS - Módulo de licenciamento
Sala do Empreendedor: notas fiscais
Sala do Empreendedor: meio ambiente
Sala do Empreendedor: vigilância sanitária
Sala do Empreendedor: bombeiros
Sala do Empreendedor: espaço do fornecedor – compras públicas
Sala do Empreendedor: certidões
Sala do Empreendedor: mapa de oportunidades
Sala do Empreendedor: Microcrédito
Sala do Empreendedor: coworking
Serviço de Informações ao Cidadão - SIC
Serviço de Inspeção Municipal (SIMSAP)
T
Transporte escolar
Transporte Saúde
Trabalho e Inclusão Produtiva
Termo de Anuência
Tributação ISSQN
Taxa de Coleta de Lixo Rural
U
Unidade Móvel de Saúde
V
Vigilância em Saúde
Vistoria Fossa Filtro e Sumidouro

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Está circulando uma informação falsa sobre um suposto aumento de 27% no IPTU

Está circulando uma informação falsa sobre um suposto aumento de 27% no IPTU

Atenção, patrulhenses! Está circulando uma informação falsa sobre um suposto aumento de 27% no IPTU de Santo Antônio da Patrulha. ❌ Isso não é verdade!
✅ O que realmente aconteceu? O IPTU teve apenas o reajuste inflacionário anual com base na média dos índices IGP-M (FGV), IPC-A (IBGE) e INPC (IBGE), conforme prevê o Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 019/2003, art. 138). Para 2025, esse reajuste foi de 4,348%, garantindo a correção justa dos valores.
🏡 Por que alguns imóveis podem ter alteração no IPTU além desse percentual?
Entre 2020 e 2023, realizamos um serviço de georreferenciamento para atualizar a base de dados da Prefeitura. Com isso, identificamos:
📌 Aproximadamente 2.100 imóveis tiveram aumento na área construída, o que impacta o valor do IPTU.
📌 600 terrenos cadastrados como vazios agora possuem construção, o que altera a tributação.
ℹ️ Mantenha as informações do seu imóvel atualizadas na Prefeitura e evite transtornos!
👀 Não caia em fake news! Se tiver dúvidas, procure os canais oficiais da Prefeitura.

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