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sábado, 23 de novembro

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Em pleno cumprimento da Lei de Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527/2011), a Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha coloca à disposição o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, também na formas da Lei Municipal n.º .6.623/2012 e Decreto Municipal n.º 568/2016. Este serviço possibilita a qualquer interessado, desde que preencha a identificação e especificação da informação requerida, acesso a informações dos Órgãos e Entidades Municipais.

SIC - SERVIÇO
DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

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Utilize o formulário ao lado para entrar em contato conosco. Se preferir, utilize a nossa central de atendimento, no número:
(51) 3662-8400

Atendimento ao cidadão

Av. Borges de Medeiros, 456
E-mail: contato@pmsap.com.br
Atendimento: 8h às 12h, 13h às 17das 8h às 17h
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A
Assistência em saúde bucal
Análise e licença para Construção
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Análise e Licença p/ Construção Lei Municipal No 7.725/2016
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Alinhamento de Muro
AIDOF
AIDOF
B
Biblioteca Pública Municipal Júlio Costa
C
Castração para cães
Cemitério Municipal
Central de Marcação de Consultas - GERCON
Conselho Municipal de Saúde
Centro de Atenção Psicossocial e Ament - CAPS
CadÚnico
Casa do Artesão
Conselho Tutelar
CREAS
CRAS
Captação de Recursos
Certidão de Zoneamento
Certidão de Localização Rural
Certidão de Localização Urbana
Certidão de Perímetro Urbano
Certidão de demolição
Certidão / Declaração
Cadastro de Contribuintes
Certidões
D
Departamento de Trânsito e Segurança (DTS)
Departamento Municipal de Obras (DMO)
Departamento Municipal de Iluminação (DMI)
Declaração para os bombeiros
Desmembramento de área
Doação de materiais
E
Emissão de licenças ambientais, declarações, certidões, alvarás florestais.
Especialidades nas Estratégias de Saúde da Família (ESF´s)
Escrituração Prestador
Emissão de Certidões Negativas e Valida Chancela
F
Fornecimento de saibro
Fornecimento de cascalho
Fisioterapia
Fracionamento de área
FAPS
Fundação Museu Antropológico Caldas Junior
H
Habite-se
I
Imigração
Informações Urbanísticas
Isenção de Pedágio
IPTU
ISS
L
Liga Feminina de Combate ao Câncer
Ligação de água
M
Manual de Redação Oficial
N
Numeração Predial
NFS-e
P
Polo Universitário de Santo Antônio
Primeira Infância Melhor - PIM
Patrulha Azul
Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal - PAV
PROCON
Pedido de Viabilidade de Loteamento
Programas habitacionais
Prorrogação de prazo
Protocolo Servidores
Procuração Eletrônica
Protocolo
Procuração Eletrônica
Portal do Servidor
Protocolo
R
Resíduos sólidos: recolhimento de volumosos
Resíduos sólidos: recolhimento de eletrônicos
Resíduos sólidos: recolhimento de óleo de cozinha usado
Regularização fundiária de imóveis rurais
Relatórios de Gestão
Rouparia
Recurso de auto de infração
S
Serviço de retroescavadeira
Serviço de escavadeira hidráulica
Serviço de inspeção municipal
Setor de Assistência Farmacêutica
SINE/ FGTAS
SCFV
Sala do Empreendedor: MEI
Sala do Empreendedor: JUCIRS - Módulo de licenciamento
Sala do Empreendedor: notas fiscais
Sala do Empreendedor: meio ambiente
Sala do Empreendedor: vigilância sanitária
Sala do Empreendedor: bombeiros
Sala do Empreendedor: espaço do fornecedor – compras públicas
Sala do Empreendedor: certidões
Sala do Empreendedor: mapa de oportunidades
Sala do Empreendedor: Microcrédito
Sala do Empreendedor: coworking
Serviço de Informações ao Cidadão - SIC
Serviços ao Contribuinte
T
Transporte escolar
Transporte Saúde
Trabalho e Inclusão Produtiva
Termo de Anuência
Tributação ISSQN
Taxa de Coleta de Lixo Rural
U
Unidade Móvel de Saúde
V
Vagas escolares / 4 meses a 5 anos e 11 meses
Vagas escolares / Pré I até 9.º ano
Vigilância em Saúde
Vistoria Fossa Filtro e Sumidouro

Inicial >

Licitações >

Empresas Penalizadas >

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA

Empresas Penalizadas

Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA

Nome Fantasia: PMSAP

CNPJ: 88.814.199/0001-32

Dados da contratação com a empresa penalizada:

Processo Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 15/2020

Contrato: Contrato de Prestação de Serviços e Fornecimento de Materiais n.º 002/2021

Dados do Procedimento Administrativo (PAE):

Processo Administrativo Especial n.º 10/2023

Portaria n.º 110 de 1.º DE ABRIL DE 2023

Objeto:

APURAR RESPONSABILIDADES DA EMPRESA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA, PELA NÃO ENTREGA DOS MATERIAIS CONSTANTES NA NOTA DE EMPENHO n.º 2021/1010.

Descrição:

Fica determinada a suspensão do direito de licitar e contratar com a administração, pelo período de 1 (um) ano, cumulada com a multa de 8% (oito por cento) sobre o valor atualizado do contrato, junto à empresa PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA,  inscrita no CNPJ sob n.º 88.814.199/0001-320001-83, que incide em um montante de R$ 29.491,61 (vinte e nove mil, quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e um centavos), a ser pago em virtude do descumprimento às cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços e Fornecimento de Materiais n.º 002/2021, em decorrência do Processo Administrativo Especial n.º 010/2023, previsto na Portaria n.º 110/2023. 

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