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segunda-feira, 23 de dezembro

Serviços

Em pleno cumprimento da Lei de Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527/2011), a Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha coloca à disposição o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, também na formas da Lei Municipal n.º .6.623/2012 e Decreto Municipal n.º 568/2016. Este serviço possibilita a qualquer interessado, desde que preencha a identificação e especificação da informação requerida, acesso a informações dos Órgãos e Entidades Municipais.

SIC - SERVIÇO
DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

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Utilize o formulário ao lado para entrar em contato conosco. Se preferir, utilize a nossa central de atendimento, no número:
(51) 3662-8400

Atendimento ao cidadão

Av. Borges de Medeiros, 456
E-mail: administrativo@santoantoniodapatrulha.rs.gov.br
Atendimento: das 8h às 12h e das 13h às 17h
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Doação de materiais
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H
Habite-se
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Rouparia
Recurso de auto de infração
S
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SINE/ FGTAS
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Sala do Empreendedor: JUCIRS - Módulo de licenciamento
Sala do Empreendedor: notas fiscais
Sala do Empreendedor: meio ambiente
Sala do Empreendedor: vigilância sanitária
Sala do Empreendedor: bombeiros
Sala do Empreendedor: espaço do fornecedor – compras públicas
Sala do Empreendedor: certidões
Sala do Empreendedor: mapa de oportunidades
Sala do Empreendedor: Microcrédito
Sala do Empreendedor: coworking
Serviço de Informações ao Cidadão - SIC
Serviço de Inspeção Municipal (SIMSAP)
T
Transporte escolar
Transporte Saúde
Trabalho e Inclusão Produtiva
Termo de Anuência
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U
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V
Vigilância em Saúde
Vistoria Fossa Filtro e Sumidouro

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Habite-se

O que é o serviço

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Habite-se

Como funciona?

A carta de habite-se é um documento emitido pela prefeitura atestando que a edificação
está pronta para ser habitada e que foi construída de acordo com o projeto aprovado.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço?

Como o cidadão pode solicitar esse serviço?

Presencial

O contribuinte deve fazer a solicitação de forma presencial na Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Econômico – SEPDE.

Requisitos / Documentos necessários

1. Requerimento padrão da Prefeitura Municipal; 2. Comprovante de pagamento da taxa correspondente.

Arquivos

Nenhum arquivo disponível

Onde fica o serviço presencial

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  • Avenida Borges de Medeiros, n 475, Cidade Alta, Santo Antônio da Patrulha

  • 8h às 12h e das 13h às 17h
  • dea.pmsap@gmail.com
  • (51) 3662-8580

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