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segunda-feira, 23 de dezembro

Serviços

Em pleno cumprimento da Lei de Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527/2011), a Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha coloca à disposição o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, também na formas da Lei Municipal n.º .6.623/2012 e Decreto Municipal n.º 568/2016. Este serviço possibilita a qualquer interessado, desde que preencha a identificação e especificação da informação requerida, acesso a informações dos Órgãos e Entidades Municipais.

SIC - SERVIÇO
DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

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e seguro. Utilize!

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Utilize o formulário ao lado para entrar em contato conosco. Se preferir, utilize a nossa central de atendimento, no número:
(51) 3662-8400

Atendimento ao cidadão

Av. Borges de Medeiros, 456
E-mail: administrativo@santoantoniodapatrulha.rs.gov.br
Atendimento: das 8h às 12h e das 13h às 17h
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Departamento Municipal de Obras (DMO)
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Desmembramento de área
Doação de materiais
Diário Oficial
E
Emissão de licenças ambientais, declarações, certidões, alvarás florestais.
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Escrituração Prestador
F
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FAPS
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H
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I
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Informações Urbanísticas
Isenção de Pedágio
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L
Liga Feminina de Combate ao Câncer
Ligação de água
M
Matrículas e Rematrículas - Ensino Fundamental
N
Numeração Predial
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P
Polo Universitário de Santo Antônio
Primeira Infância Melhor - PIM
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Protocolo
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R
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Rouparia
Recurso de auto de infração
S
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SINE/ FGTAS
SCFV
Sala do Empreendedor: MEI
Sala do Empreendedor: JUCIRS - Módulo de licenciamento
Sala do Empreendedor: notas fiscais
Sala do Empreendedor: meio ambiente
Sala do Empreendedor: vigilância sanitária
Sala do Empreendedor: bombeiros
Sala do Empreendedor: espaço do fornecedor – compras públicas
Sala do Empreendedor: certidões
Sala do Empreendedor: mapa de oportunidades
Sala do Empreendedor: Microcrédito
Sala do Empreendedor: coworking
Serviço de Informações ao Cidadão - SIC
Serviço de Inspeção Municipal (SIMSAP)
T
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Transporte Saúde
Trabalho e Inclusão Produtiva
Termo de Anuência
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Taxa de Coleta de Lixo Rural
U
Unidade Móvel de Saúde
V
Vigilância em Saúde
Vistoria Fossa Filtro e Sumidouro

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Relatórios de Gestão

Relatórios de Gestão

O que é o serviço

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Relatórios de Gestão

Como funciona?

São instrumentos de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS). É por meio desses documentos que são demonstrados os resultados alcançados na atenção integral à saúde, verificando-se a eficiência na sua execução. Além de subsidiar as atividades de controle e auditoria, também se constitui como uma importante referência para o exercício do controle e participação social na gestão do SUS.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço?

Como o cidadão pode solicitar esse serviço?

Online

O SIOPS é um sistema de registro de receitas totais e despesas públicas em saúde de todos os entes federados. Trata-se do único sistema de informação do Brasil com informações orçamentárias públicas de saúde. É por meio dos dados preenchidos no sistema que é possível monitorar o cumprimento da aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) por parte dos entes federados, sendo o preenchimento do SIOPS, portanto, obrigatório. RAG-Relatório Anual de Gestão, mostra os resultados alcançados na atenção integral à saúde. MGS- Monitoramento da Gestão em Saúde, prestação de contas de todos os recursos investidos em Saúde, também é realizada a prestação de contas de Consultas Populares, aquisição de equipamentos e emendas parlamentares destinadas à saúde.
  • Acesse o serviço online
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Requisitos / Documentos necessários

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Onde fica o serviço presencial

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  • R. Ari José Brito da Luz, 63 - Centro

  • 8h às 12h e das 13h às 17h
  • planejamento.saude.sap@gmail.com
  • 36627555

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