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Em pleno cumprimento da Lei de Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527/2011), a Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha coloca à disposição o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, também na formas da Lei Municipal n.º .6.623/2012 e Decreto Municipal n.º 568/2016. Este serviço possibilita a qualquer interessado, desde que preencha a identificação e especificação da informação requerida, acesso a informações dos Órgãos e Entidades Municipais.
Utilize o formulário ao lado para entrar em contato conosco. Se preferir, utilize a nossa central de atendimento, no número:
(51) 3662-8400
Av. Borges de Medeiros, 456
E-mail: administrativo@santoantoniodapatrulha.rs.gov.br
Atendimento: das 8h às 12h e das 13h às 17h
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Serviço de Inspeção Municipal de Santo Antônio da Patrulha (SIMSAP)
O SIMSAP é o serviço oficial de inspeção do município de Santo Antônio da Patrulha, exercido por um corpo técnico especializado que tem como atribuições, além da verificação das condições higiênico-sanitárias e estruturais dos estabelecimentos elaboradores de produtos de origem animal, conforme legislação vigente, promover ações de educação sanitária e de combate à clandestinidade e à fraude econômica.
O Serviço de Inspeção Municipal de Santo Antônio da Patrulha tem como objetivo assegurar e preservar a saúde através da inspeção e fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitário, dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis no território municipal.
Não há prazos estipulados, pois os mesmos dependem do tipo de solicitação.
Por meio de Protocolo Geral ou através da plataforma de gerenciamento abaixo.
Av. Borges de Medeiros, 257 - Cidade Alta, Santo Antônio da Patrulha
8h às 12 e das 13h às 17h
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