Downloads

• Decreto nº 26, de 16 de janeiro de 2024 - Regulamenta a Lei Municipal n.º 8.427, de 6 de dezembro de 2019, que institui o Serviço de Inspeção Municipal de Santo Antônio da Patrulha (SIMSAP) e dá outras providências

• Decreto nº 33, de 18 de janeiro de 2024 - Dispõe sobre os procedimentos de coleta, acondicionamento e remessa de amostras para as análises fiscais, bem como sua periodicidade, além dos critérios e requisitos para o credenciamento de laboratório pela

• Decreto nº 416, de 28 de novembro de 2023 - Dispõe sobre os programas de autocontrole mínimos obrigatórios para os estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal de Santo Antônio da Patrulha (SIMSAP)

• Instrução Normativa 002/2021 - Dispõe sobre os procedimentos de inspeção e fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitária, nos estabelecimentos de produtos de origem animal registrados no Serviço de Inspeção Municipal de Santo Antôn

• Instrução Normativa 002/2023 - Altera o artigo 3º e inclui o artigo 7-A na Instrução Normativa Municipal 002/2021, que dispõe sobre os procedimentos de inspeção e fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitária, nos estabelecimentos d

• Instrução Normativa 016/2020 - Instrução Normativa para instalação de estabelecimento de industrialização de produtos de origem animal junto ao comércio e-ou indústria de alimentos de competência da Vigilância Sanitária

• Instrução Normativa 017/2020 - Estabelece critérios para a existência de varejo nos estabelecimentos de produtos de origem animal registrados no SIMSAP

• Lei nº 8.427 de 6 de dezembro de 2019 - Institui o Serviço Municipal de Inspeção de Santo Antônio da Patrulha e dá outras providências

• Nota Técnica 001/2022 - Cronograma das Análises Fiscais

• Portaria nº 1351 de 22 de Maio de 2023 - Designa o SIM como Órgão Responsável pela Concessão dos Selos Artesanais