Sala do empreendedor

Na Sala do Empreendedor, junto à Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Econômico, você recebe informações sobre abertura, manutenção, fechamento ou formalização de empresas, Micro Empreendedor Individual, Habite-se, emissão de alvarás, alterações cadastrais, declarações, licenciamentos necessários e sobre como obter crédito e financiamento para seu empreendimento.

Informações para o seu negócio:

1 – Alvará de Localização e Funcionamento - Clique aqui para conhecer o passo a passo para solicitar seu alvará de funcionamento.

2 - Portal do MEI

3 - Meio ambiente – Clique aqui para orientações gerais e solicitação de licenciamento ambiental

4 - Certidões Municipais

5 – Nota fiscal de serviços eletrônica – Clique aqui para emitir sua NFS-E

6 – Nota fiscal para MEIs

Se você é Micro Empreendedor Individual (MEI) e possui atividade econômica de prestação de serviço em seu CNPJ, é possível emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe) em dispositivos com o sistema Android, através do App "NFSe-Mobile", sem custos nem necessidade de certificado digital. Saiba mais aqui.

7 – Alvará Sanitário

Caso a atividade da empresa necessite de Alvará Sanitário, entre em contato com a Vigilância Sanitária do município.

Contato Vigilância Sanitária: 3662-1639.

Endereço: Av. Cel. Victor Villa Verde, 76 - sala 201 – Centro.

Mais informações sobre alvará sanitário/licença podem ser encontradas clicando aqui.

8 - Espaço de Coworking

Ambiente pensado para auxiliar os microempreendedores locais que não possuem espaço ou estrutura para realizar reuniões de trabalho, palestras e atendimentos. Conta com rede Wi-Fi, projetor, mesas e uma equipe para auxiliar, caso haja necessidade.

Para reserva do Espaço de Coworking – CLIQUE AQUI

9 - Microcrédito

O microcrédito é uma forma de financiamentos especialmente voltada para microempreendedores individuais (MEI) e pequenos empreendedores. Essa parceria da Sala do Empreendedor com as instituições financeiras, visa orientar os MEIs e pequenos empresários, ajudando-os a expandir seus negócios.

Para mais informações - CLIQUE AQUI

10 - Mapa de Oportunidades

LEI DE INOVAÇÃO
Lei Municipal nº 9.493, de 12 de dezembro de 2022, dispõe sobre a estruturação de sistemas, mecanismos e medidas de incentivo e apoio à inovação e tecnologia no ambiente municipal, empresarial, acadêmico e social do Município de Santo Antônio da Patrulha.

LEI DE INCENTIVOS
A Lei Municipal nº 8.478, de 20 de fevereiro de 2020, instituiu a política de incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social no município de Santo Antônio da Patrulha.

LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA
Lei Municipal nº 9.581, de 07 de março de 2023, rege o exercício da fiscalização municipal dos estabelecimentos de baixo risco que dispensam atos públicos de liberação.

REDE SIMPLES
Iniciativa em colaboração com o Sebrae e a Junta Comercial do Rio Grande do Sul que visa simplificar a obtenção de CNPJ e alvará para empresários locais, por meio da adoção de um protocolo único na Sala do Empreendedor, que permite o encaminhamento eletrônico das solicitações entre os órgãos públicos envolvidos, resultando em um processo mais eficiente e descomplicado.

TUDO FÁCIL EMPRESAS
Santo Antônio da Patrulha é o primeiro município do Litoral Norte a aderir ao Tudo Fácil Empresas. O sistema possibilita a abertura rápida, em menos de 10 minutos, de empresas de atividades classificadas como de baixo risco, sem burocracia e de forma gratuita. Em poucos cliques, a empresa estará registrada, com CNPJ, inscrições estadual e municipal, com licenciamento ou dispensa de licenciamento.

11 - Processos licitatórios municipais

Aqui você pode acompanhar os Editais de Licitações, Atas de Registro de Preços, Contratos. Para acessar os editais de licitação é necessário cadastro do licitante.

12 - Consultar o Plano Anual de Contratações – Consulte aqui

13 - Consultar protocolo municipal – Veja a situação atual do seu processo

14 - Bombeiros – Solicite CLCB ou APPCI

15 - JUCIRS - Junta Comercial, Industria e Serviços do estado do Rio Grande do Sul

16 - Sebrae – Portal com informações e cursos para o empreendedor

17 - Contatos da Sala do Empreendedor

Fone: (51) 3662-8590
Whatsapp: (51) 99160-5149

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Cartilha de Compras

Plano Anual de Contratações 2024